CARTA ABERTA DA FNS-B AOS SENADORES E ÀS SENADORAS PELO FIM DA ESCALA 6X1!

A Federação Nacional dos Sociólogos – Brasil, fundada em 19 de julho de 1989, consolidou a união das antigas associações profissionais e sindicatos estaduais da categoria para representar os interesses trabalhistas e lutar pela profissão de sociólogo e socióloga no Brasil. Em 18 e 19 de julho de 2014, num encontro de entidades sindicais de sociólogos do país, realizado no Rio de Janeiro, depois de alguns anos de inatividade, a Federação dos Sociólogos foi reorganizada.

Nesse momento de efervescência política, fenômeno que marca todo ano eleitoral no Brasil, a FNS-B dirige-se a V.Exa. e aos demais Senadores e Senadoras da República em defesa da PEC que põe fim a escala 6x1, já aprovada na Câmara Federal. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) que propõe o fim da escala 6x1 está travada no Senado Federal. A matéria aprovada pela Câmara dos Deputados aguarda definição de rito por parte da vossa Presidência.

O fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho por um de descanso, durante a semana), através de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), tem gerado intensos debates sobre seus possíveis impactos na economia brasileira.

Entidades empresariais, como Fecomércio-SC (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina) e Fiesc (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina), apoiadas pela oligomídia, apontam sérios riscos para os negócios e o emprego em caso de aprovação da PEC do fim da escala 6×1. Os empresários alegam que o fim dessa escala acarretaria a inviabilidade de setores que dependem fortemente de mão de obra, como restaurantes, comércio no varejo, turismo e saúde, o aumento do custo, risco de desemprego, ameaça de aumento da informalidade na economia e pressão inflacionária devido ao aumento dos gastos com mão de obra.

Sabemos que esses são velhos e carcomidos argumentos, sempre usados contra as reivindicações da classe trabalhadora ao longo da história. Vimos argumentos similares serem levantados por ocasião da instituição do salário mínimo, em 1936, quando da criação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em 1943, na ocasião da aprovação da lei do 13º salário, em 1962, dentre tantas outras reivindicações e conquistas históricas dos trabalhadores e trabalhadoras. De todas essas lutas, talvez a aprovação do 13º salário tenha sido aquela que ocorreu dentro do mais intenso embate ideológico entre as classes sociais no Brasil. A aprovação do 13º se deu dentro do contexto das lutas pelas reformas de base, durante a presidência de João Goulart. Seu governo se estendeu de 1961 a 1964 e ficou marcado pela polarização entre esquerda e direita, tendo sofrido um golpe de estado em 1964.

Grandes batalhas também foram travadas no interior da Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988). Podemos destacar, dentre outras, a luta pela redução da jornada de trabalho. Desde longa data, o movimento sindical reivindicava a redução da jornada para 40 horas semanais. Depois de intensos debates na Constituinte, a bancada progressista conseguiu a redução da jornada de 48 para 44 horas semanais.

Hoje, a luta pela redução da jornada de trabalho se insere dentro de um contexto histórico de intensa polarização e grandes embates. Pesquisa produzida pela consultoria econômica Germinal sobre os impactos socioeconômicos relativos ao fim da escala 6×1 desconstroem as narrativas empresariais e da grande mídia. O estudo demonstra que a redução da jornada de trabalho, ao contrário de tudo o que a mídia oligopolista diz, geraria a criação de novos empregos, promoveria ganhos de produtividade, reduziria a desigualdade social, aumentaria o PIB e provocaria um efeito multiplicador de consumo (ICL – Notícias, em 20/3/26). Segundo os autores, embora a pesquisa tenha sido feita em Santa Catarina, ela pode ser extrapolada para todo o Brasil. Pesquisa de opinião do Datafolha demonstra também que 71% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.

A redução da jornada de trabalho é uma luta histórica da classe trabalhadora. Países como Holanda, Alemanha, Irlanda, Itália, Austrália, França, dentre outros, reduziram suas jornadas de trabalho semanais para menos de 40 horas com grande sucesso e graças à luta travada pelos trabalhadores e trabalhadoras dessas nações.

A Marcha da Classe Trabalhadora à Brasília, ocorrida no dia 15 de abril deste ano, promovida pelas centrais sindicais (CUT, CTB e outras centrais), reuniu milhares de trabalhadores para entregar suas pautas de reivindicação ao Governo Federal e ao Congresso Nacional e tem como centro das reivindicações o fim da escala 6×1.

Assim, solicitamos a V.Exa. que destrave a tramitação da PEC do fim da escala 6x1 e a ponha em votação. Temos certeza que esse egrégio Senado ficará ao lado do povo brasileiro, como sempre esteve em memoráveis lutas, votando favoravelmente pela redução da jornada de trabalho, sem redução de salário!